Objectivo:
Adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre os actos e contratos relativos à actividade imobiliária, designadamente contrato-promessa de compra e venda, contrato de compra e venda e contrato de arrendamento urbano.

Conteúdos:
1. CONCEITOS ESSENCIAIS SOBRE ACTO / NEGÓCIO JURÍDICO / CONTRATO
• Noção de acto e negócio jurídico
• Cláusulas contratuais gerais – DL 220/95, de 31 de Agosto
2. CONTRATO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• Noção
• Forma legal
• Regime do sinal
3. CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• Noção
• Obrigações
• A escritura pública de compra e venda
4. CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
• Forma e conteúdo
• Prazo
• Rendas

Duração:
7 horas

Referência:
ACI-N-090

Preços:
Associadas: 40,00 € *
Não Associadas: 60,00 € *
*(acresce IVA à taxa legal em vigor)